É uma medida cautelar ou de execução determinada por um juiz, que restringe o acesso do titular a determinados valores em sua conta bancária, geralmente para garantir o cumprimento de uma dívida ou obrigação.

O bloqueio de contas pode ser autorizado com base no Código de Processo Civil (CPC), especialmente os artigos relacionados à execução contra o devedor (art. 835 e seguintes).

1. Índice de Massa Corporal (IMC);
2. Histórico de tratamentos prévios;
3. Avaliação multidisciplinar;
4. Idade;
5. Ausência de contraindicações médicas ou psicológicas;
6. Consentimento informado.

É um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e, por consequência, a todos os bancos, permitindo que ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores sejam cumpridas eletronicamente.

O limite é o valor indicado na ordem judicial. O sistema pode bloquear valores em diferentes contas do devedor até alcançar o montante determinado pelo juiz.

Sim, contas conjuntas podem ser bloqueadas, mas apenas a parte proporcional do devedor está sujeita ao bloqueio, salvo disposição judicial em contrário.

Em situações como erro no bloqueio, bloqueio de valores acima do devido, ou quando o valor bloqueado é proveniente de fontes impenhoráveis, como salários, aposentadorias, pensões, etc.

Impenhorabilidade é a proteção legal que impede certos bens de serem apreendidos/penhorados para pagamento de dívidas, assegurando o mínimo existencial ao devedor e sua família.

Segundo a legislação brasileira, especificamente o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 833, alguns bens são considerados impenhoráveis, ou seja, não podem ser objeto de penhora para pagamento de dívidas. Os principais são:

• Os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.
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• Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
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• Até o limite de 40 salários mínimos, a quantia depositada em conta-poupança, o dinheiro e os títulos de crédito, salvo se comprovado que foram adquiridos com produto de crime.

O advogado especializado em direito à saúde desempenha um papel fundamental, pois ele irá orientar o paciente sobre seus direitos, reunir a documentação necessária, elaborar a petição inicial e representar o paciente perante a justiça, buscando garantir o acesso à cirurgia reparadora.

Deve-se requerer judicialmente a liberação de valores suficientes para garantir o sustento do devedor e de sua família, citando o art. 833, §2º do CPC.

Deve-se entrar com uma petição na mesma ação judicial que determinou o bloqueio, solicitando o desbloqueio por meio de argumentos legais e apresentação de provas pertinentes.

Não há um prazo específico definido em lei para essa solicitação, mas recomenda-se agir o mais rápido possível após tomar conhecimento do bloqueio.